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Juca Varella/Folhapress

 

Sete dos dez ministros do STF decidiram que houve um esquema de compra de votos de parlamentares no Congresso durante o primeiro mandato do presidente Lula, entre 2003 e 2004. A decisão sepulta a tese do PT de que o mensalão se tratava de caixa dois eleitoral, aceita só pelo ministro Ricardo Lewandowski -Rosa Weber e Cármen Lúcia não se manifestaram sobre os objetivos do esquema.

STF conclui que objetivo do mensalão era comprar votos

Maioria do tribunal rejeita tese de caixa dois eleitoral defendida por petistas

Decisão confirma ponto central da acusação, sete anos depois do início do escândalo que abalou o governo Lula

DE BRASÍLIA

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu ontem que houve um esquema de compra de votos no Congresso Nacional no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2004.

A decisão sepulta a tese, defendida por Lula e outros líderes do PT, de que tudo não passava de um esquema de caixa dois para financiamento de campanhas eleitorais.

E confirma o principal ponto da acusação no processo do mensalão, de que o sistema financeiro clandestino montado pelo PT com o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza cooptou deputados e líderes partidários para que aprovassem projetos de interesse do Executivo.

Em sessões anteriores, a maioria do STF já concordara com outros pontos importantes da acusação, concluindo que o esquema foi alimentado por recursos desviados dos cofres públicos e empréstimos fraudulentos, e que o dinheiro foi distribuído de maneira dissimulada para despistar as autoridades.

A existência do mensalão foi revelada pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) em entrevista à Folha em 2005. Jefferson foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) foram condenados pelo crime de formação de quadrilha também.

Ontem o STF concluiu o julgamento das acusações aos políticos da base aliada (PP, PR, PTB e PMDB) envolvidos no mensalão e dos sócios da corretora Bônus Banval vinculados ao esquema.

O julgamento será retomado amanhã, quando o STF começará a julgar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares, que são acusados de corrupção ativa e apontados como os responsáveis pela organização do mensalão.

A tese da compra de apoio político no Congresso teve o apoio de 7 dos 10 ministros do tribunal: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto.

O único ministro que concordou com a tese do caixa dois foi o revisor do processo, Ricardo Lewandowski. As ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram pela condenação dos políticos, mas não deixaram clara a motivação exata pela qual eles teriam recebido os recursos.

Até mesmo Dias Toffoli, que trabalhou para o PT e o governo Lula, afastou a tese do caixa dois ao analisar o caso de Valdemar Costa Neto. O ministro considerou fraca a alegação da defesa de que os deputados do antigo PL iriam apoiar "naturalmente" o governo, já que o vice de Lula, José Alencar, era do partido.

"A meu ver ficou bem explicitada a razão pela qual seria necessário cooptar apoio daqueles parlamentares, bem como explica a necessidade de atendimento às suas solicitações de recursos capitaneadas pelo deputado Costa Neto, então dirigente maior do partido e líder da bancada na Câmara", disse Toffoli.

O ministro Marco Aurélio Mello foi mais direto: "O que houve, a meu ver, considerada a corrupção passiva, e que o dinheiro não cai do céu, foi a busca de uma base de sustentação [no Congresso]".

O voto de Celso de Mello, que durou mais de uma hora, foi uma das mais duras condenações da prática da compra de apoio parlamentar, ao descrever o mensalão como "vergonhosos atos de corrupção governamental".

Em seu voto, Ayres Britto definiu o esquema como uma "arrecadação criminosa de recursos públicos e privados para aliciar partidos e corromper parlamentares". E completou: "Projeto de continuísmo político idealizado por um núcleo político".

Após a sessão de ontem sobe para 22 o número de réus já condenados no processo do mensalão.

(FELIPE SELIGMAN, FLÁVIO FERREIRA, MÁRCIO FALCÃO, NÁDIA GUERLENDA E RUBENS VALENTE)