Tudo sobre tudo

DIA DA MULHER

 

Marcelo Henrique Pereira (*)

 

Inspirado em uma mobilização de mulheres operárias, que reivindicavam a igualdade de tratamento salarial e de carga horária com os colegas homens, o "dia internacional da mulher" representa, na verdade, todo um processo de conscientização acerca da conquista e manutenção dos direitos humanos básicos, independentemente de sexo.

 

Aliado a outras batalhas e conquistas de nossa civilização, como a abolição da escravidão, a luta contra o racismo e contra os diversos preconceitos, significa o sinal evidente de que a Humanidade rompe, aos poucos, com sua condição de indigência social e propugna pelo estágio de Justiça Social.

 

Em termos específicos, a homenagem encampa a discussão acerca do papel e da dignidade da mulher, afim de que se possa tomar consciência sobre o valor da pessoa, percebendo o seu papel na Sociedade, para, ativamente, contestar e rever barreiras e limitações impostas à mulher, em diferentes cenários.

 

Historicamente, as mulheres conquistaram direitos inalienáveis como a educação, acesso ao emprego e participação na vida política.  Daí derivou o alcance do princípio da "igualdade de todos perante a lei", sem distinção de qualquer forma ou motivo.

 

Comemorado desde 1975 pelas Nações Unidas, não se trata, amiúde, de uma luta do passado.  Pelo contrário, há que se primar pela conquista de direitos sobretudo em boa parte da África e Ásia, onde as mulheres ainda compõem os três quartos de uma população analfabeta.  Isto sem falar, mesmo em países desenvolvidos ou em desenvolvimento, na vigilância constante (e no combate) à violência contra a mulher, mormente no âmbito familiar.  Neste sentido, grande parte dos compromissos firmados num longínquo 1979, por meio da Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres, como a adoção de medidas para a eliminação da prostituição feminina, o fomento às oportunidades de emprego idênticas e à livre escolha da profissão e, ainda, a garantia dos mesmos direitos e responsabilidades em matéria de casamento e relações familiares, ainda permanece como perspectiva, carecendo de todos os organismos sociais, mormente os de alcance jurídico, vigilância e atuação constantes, para o alcance de seu desiderato.

 

Nesta verdadeira Agenda, podem estar previstas as lutas na direção da garantia do pleno emprego e a abolição das relações precárias de trabalho, o estabelecimento de um digno e justo salário-mínimo, da efetiva reforma agrária, com o acesso da mulher à terra produtiva, da concessão de auxílio-maternidade para as mulheres desempregadas, bem como da instituição de políticas públicas reais para as mulheres, sem falar do direito à livre orientação sexual e, sobretudo, da garantia de que os meios de comunicação sejam realmente democráticos e éticos, sem mensagens apelativas à violência, à discriminação, ao consumismo exacerbado e à vulgarização dos corpos femininos.

 

Que este dia, assim, possa ser de vigília e discussão séria e especializada, tanto para a ampliação das conquistas de nossa comunidade, como para a busca e o efetivo alcance de tais quesitos, entre povos que ainda não despertaram para tal realidade.

(*) Assessor Administrativo da Associação Brasileira de Divulgadores do Espiritismo (ABRADE), Assistente da Vice-Presidência de Cultura e Ciência da Federação Espírita Catarinense (FEC) e Delegado e Membro do Conselho Executivo da Confederação Espírita Pan-Americana (CEPA).

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