Art&MusicaLSlides® Alamar - "Contestação à ANATEL"

De: Alamar Régis Carvalho

Para: Lourenço Sanches

Assunto: Contestando a ANATEL. Vejam isto.

Lourenço: A ANATEL me respondeu respaldando o engodo da NET, o que é uma vergonha. Você que usa a iternet, veja isto, pressione e divulgue para todo o Brasil.

 

 

Minha contestação à ANATEL

Ela deu respaldo à safadeza da NET

 

O brasileiro tem o hábito de criticar e até querer fazer gozação com o argentino, considerando-se até superior a ele, levado por uma boba rivalidade que foi estabelecida no futebol, daí querendo estabelecer rivalidade em tudo, o que é um absurdo, pelo nível e irracionalidade.

Queiramos ou não, o povo argentino, de um modo geral, é muito mais educado que o nosso, muito mais culto, muito mais civilizado e também mais politizado.

Lá, quando um sistema picareta qualquer faz qualquer coisa que prejudica a população, todo mundo sai às ruas, promovendo o que eles chamam "panelaço", promovem quebra-quebra e protestam pra valer, exigindo vergonha na cara.

Aqui no Brasil o povo fica parado, achando que está tudo bem, alguns achando que não adianta reclamar, não adianta se queixar, não adianta tomar providência nenhum e vai deixando tudo como está para ver como é que fica.

Será que temos mesmo moral para gozar com a cara dos argentinos?

 

Estou mandando este email para todos os meus leitores porque sei que todos utilizam a internet, já que nos comunicamos por email, que é internet.

Apelo para que todos entrem, também, numa campanha de protesto contra as safadezas que acontecem no Brasil, em relação a isto.

Quem me conhece sabe que eu estou apertando e pressionando o tempo todo, já que não consigo ficar em paz comigo mesmo sendo mais um brasileiro omisso.

Enviei um documento ao Ministro da Saúde cobrando um montão de coisas:

·              O Ministério da Saúde poderia nos informar se tem conhecimento de algum falsificador de medicamentos que esteja realmente na cadeia, já que a imprensa vem denunciando isto há muito tempo?

·              O Ministério da Saúde poderia nos informar, realmente, qual é a real situação dos adoçantes, principalmente os a base de aspartame, já que muito se comenta que faz um mal terrível para a saúde?

·              O Ministério da Saúde poderia nos informar se a margarina realmente é saudável, já que, também, o que se fala sobre ela é o pior possível?

Fiz estes e outros questionamentos. Recebi um telefonema do próprio Ministro, atencioso, agradecendo pela minha participação, como cidadão brasileiro, prometendo-me encaminhar os questionamentos aos setores competentes do seu Ministério que, com certeza, me responderiam. Sinceramente, eu não esparava que ele ligasse, mas o número de amigos e leitores meus que enviou cobrança para lá, fazendo referências à minha carta foi tão grande que, talvez, tenha sido a razão de tal atenção.

Realmente os seus assessores, dos setores competentes, enviaram-me uma correspondência. Só que foi uma correspondência tão imbecil, apesar de educada, que não respondeu coisa alguma, a não ser dizer, vagamente, que o Ministério está atento a tudo isto.

Eu nem tive tempo ainda de responder a eles, o que farei nos próximos dias. Mas é notável o despreparo de muita gente nas esferas governamentais, onde há muito cabide de emprego e muita colocação de idiotas, em setores importantes, apenas para atender conveniências político partidárias.

 

O questionamento de agora

 

Enviei correspondência ao Ministério das Comunicações, à ANATEL Brasília, ANATEL São Paulo e PROCON São Paulo, todas pelo correio com Aviso de Recebimento (porque dá amparo jurídico) e todos entraram em ação. O PROCON daqui de São Paulo, para a minha surpresa, está infernizando a NET que, por sua vez, não pára de me ligar e também de me enrolar, até mesmo pedindo-me para que mande nova correspondência ao PROCON dizendo que está tudo bem agora, quando de bem não tem nada.

Da ANATEL, Brasília, recebi também ligação prometendo providências e, de fato, me mandaram um ofício, proveniente da gerência Geral de Serviços Privados de Telecomunicações, assinada pelo Sr. Dirceu Baraviera, que eu não acreditei que tivesse sido redigido por ele, tamanho o nível da imbecilidade do argumento.

Em síntese: Eu reclamava pelo absurdo da NET, assim como de outros provedores, não quererem oferecer ao usuário de internet uma velocidade de UPLOAD que preste, sob a ridícula argumentação de que ninguém precisa de UPLOAD.

Para quem usa internet mas não entende bem que diabo é isto eu vou explicar:

Quando você está transmitindo alguma coisa pela internet, você está fazendo UPLOAD, quando está recebendo, está fazendo DOWNLOAD.

Por exemplo: Quando baixa uma música, vê a imagem de uma pessoa mandada pela WebCam, escuta a voz de alguém pelo SKYPE, baixa email, recebe uma foto enviada por alguém... você está em DOWNLOAD. Mas quando você faz o contrário, ou seja, envia uma música, manda a imagem da sua WebCam para alguém, manda a sua voz falada pelo skype, manda uma foto, etc... você estará praticando UPLOAD. É isto.

Pois bem: Os provedores, subestimando a inteligência dos usuários, entendem que ninguém precisa de upload, o que quer dizer que as comunicações por internet, no Brasil, ficarão sempre prejudicadas, porque se ninguém tem velocidade para transmitir nada, obviamente, ninguém vai poder também receber nada, por mais que tenha uma boa velocidade de recebimento, já que o outro lado que está mandando não tem velocidade para mandar.

Será que deu pra você entender bem?

Durante muito tempo a gente vem convivendo com uma das maiores safadezas de internet que existe no mundo, que é o provedor brasileiro lhe vender uma determinada velocidade mas se achar obrigado a lhe oferecer apenas 10% (dez por cento) do que você contratou e paga todo mês, o que se constitui um roubo, uma fraude.

A ANATEL, a partir de outubro de 2012, estabeleceu a determinação que todo provedor fica obrigado a garantir, no mínimo, 20% (vinte por cento) da VELOCIDADE DE INTERNET CONTRATADA, SENDO DOWNLOAD E UPLOAD, o que ainda é pouco demais, posto que se a gente compra e paga por uma velocidade não tem sentido que tenhamos direito a apenas 20% dela.

Conforme todo brasileiro sabe, os provedores de internet quando fazem as suas propagandas, eles falam em que?

Em VELOCIDADE DA INTERNET. E nisso nos vendem 1 Mega, 10 Megas, 20 Megas, 50 Megas e até 100 Megas, não é verdade? É esta a linguagem que todo mundo conhece.

Qualquer leigo que entra pela primeira vez na internet sabe que ela é um meio de comunicação de DUAS VIAS, como o telefone, que você fala e escuta.

Eles, nas suas propagandas, nunca dizem que a velocidade de Download é X e a de Upload é Y. Podem observar.

Por que agora vem com essa palhaçada?

A NET inventou uma conversa fiada de dizer que a velocidade de download é de 10 Mbps, mas a de upload é de apenas 800 Kbps, ou seja, menos de 1 Kbps, o que já é uma estupidez. Um engodo.

E a ANATEL, indo na sua onda, veio para mim com o ridículo de dizer que a NET se obriga apenas a me oferecer 20% dos tais 800 Kbps, que seria, portanto, apenas 160 Kbps, que é um absurdo, uma estupidez sem tamanho, velocidade essa que você não consegue transmitir nada.

Sabe o que significa 160 Kbps, em relação a velocidade contratada de 10 Mbps?

Apenas 1,6% (um vírgula seis por cento). É uma vergonha.

É exatamente isto que eu estou questionando, junto a ANATEL, e peço a todos os meus leitores, também usuários de internet, obviamente, para que também pressionem e que passem este meu email em frente, retransmitindo-o para os amigos da sua lista.

O email do Ministro das comunicações é gabinete@mc.gov.br e o do Presidente da ANATEL é presidencia@anatel.gov.br

Vejam abaixo a carta que enviei, com Aviso de Recebimento pelo correio:

 

São Paulo, 26 de março de 2013.

 

De: Alamar Régis Carvalho

Aos: Exmo. Sr. Paulo Bernardo - MD Ministro das Comunicações

gabinete@mc.gov.br

Ilmo. Sr. João Rezende - MD Presidente da ANATEL

presidencia@anatel.gov.br

Contestação ao Ofício 634/2013/PVSTR/PVSTP/PVST-ANATEL.

Razão do questionamento

Reclamei sobre a desobediência da NET em cumprir a determinação de garantia de 20% da velocidade contratada de chamada banda larga.

 

 

 

 

Prezados Senhores:

 

Eu, Alamar Régis Carvalho, analista de sistemas, escritor, comunicador, etc. residente em São Paulo, capital, email alamarregis@redevisao.net, que já enviou outros documentos a esses órgãos públicos, gestores da comunicação brasileira, todos respondidos gentilmente pelos senhores e seus assessores, venho, através deste documento, contestar a resposta que essa agência me enviou.

Que os senhores me desculpem pela persistência, mas problemas sérios continuam a ocorrer no campo da telefonia e do provimento de Internet, em nosso país, não sendo possível cruzar os braços, em conformação com base no “não tem jeito e não adianta reclamar”.

Recebi, e muito agradeço aos senhores pela atenciosa resposta, o ofício 634/2013 da ANATEL, em resposta à denúncia que fiz a essa agência e ao Ministério das Comunicações, sobre o descumprimento, por parte da NET, da determinação da ANATEL quanto a obrigação de oferecer, ao consumidor, pelo menos o mínimo de 20% nas velocidades contratadas de Internet.

Sinceramente, senhores, tive que ler, reler e ler novamente o ofício, que foi assinado pelo Sr. Dirceu Baraviera, Gerente-Geral de Serviços Privados de Telecomunicações da ANATEL, por não acreditar que a nossa Agência Nacional de Telecomunicações poderia dar uma resposta daquela.

Estou aqui torcendo para que os senhores digam que o documento fora redigido por engano, por algum funcionário principiante ou, talvez, estagiário da ANATEL, e que esse tenha levado para o Sr. Dirceu assinar, provavelmente sem ler, tudo indica em decorrência da quantidade de afazeres, tamanho é o ridículo que foi exposto no documento, posição esta que não acredito que a ANATEL poderia admitir.

 

É inadmissível que a ANATEL aceite que um provedor de Internet se obrigue a oferecer apenas 1,6% (um vírgula seis por cento) da velocidade de Internet contratada. Isto seria uma vergonha.

 

Coloco aqui o parágrafo do seu ofício que, certamente, deve ter sido escrito em um momento de ausência de lucidez de quem o redigiu.

 

“ 3 – Após pesquisa realizada na página da NET sobre as velocidades ofertadas no plano ‘NET VÍRTUA 10 MEGA’ em São Paulo/SP, nota-se que as velocidades de download e upload anunciadas são, respectivamente, 10Mbps e 800Kbps. Nesse caso, para o cumprimento das metas estabelecidas, a operadora deve garantir velocidade instantânea de 2Mbps (download) e 160Kbps; e velocidade média de conexão de 6Mbps (download) e 480 Kbps (upload).”

 

Que diabo é isto, meus senhores!?

Não dá para entender como a ANATEL se deixa envolver por tamanha malandragem da NET, também praticada por outros provedores, respaldando um absurdo deste, considerando que...

 

PRIMEIRA CONSIDERAÇÃO

 

A NET, assim como outros provedores, quando faz divulgação da venda de Internet, em todos os veículos de publicidade e também pela boca dos atendentes do seu telemarketing, sempre cita Velocidade de Internet e não velocidade de Download e de Upload.

Podem observar nas propagandas veiculadas pela televisão, pelas revistas de grande circulação, pelos outdoors e todos os veículos de publicidade.

Sempre eles falam em 10Mbps, 20Mbps, 30Mbps, etc... como velocidade da Internet.

Qualquer pessoa, por mais leiga que seja, que tem o primeiro contato com a internet, ao observar que ela é um meio de comunicação de DUAS VIAS, percebe facilmente que a qualidade do serviço deve ser processada nas duas vias e não apenas em uma só, assim como uma linha telefônica necessita de qualidade no transmitir e no receber.

Aceitaríamos a argumentação de que emissoras de rádio e televisão devem ter o compromisso de oferecer apenas qualidade de boa recepção ao seu usuário, porque ele não transmite nada de volta para elas.

Portanto, se um provedor de Internet faz publicidade anunciando velocidade de Internet, está subentendido que é velocidade nos dois sentidos e, quando nega isto, está praticando propaganda enganosa, ludibriando o usuário, passível de punição conforme o código de defesa do consumidor e ninguém pode admitir que a própria ANATEL, inadvertidamente, dê respaldo a tamanho engodo.

 

SEGUNDA CONSIDERAÇÃO

 

Sabendo que estou argumentando com um segmento inteligente da área governamental, pessoas da área de exatas e de lógica, tenho certeza de que não terei dificuldade em me fazer entender nesta argumentação:

A exemplo, montemos um esquema de duas pessoas, usuárias de internet, se comunicando, a pessoa A e a pessoa B, onde ambas têm as seguintes necessidades:

·              Envio das suas imagens através de uma WebCam.

·              Envio de fotografias, textos, vídeos e arquivos em geral.

·              Conversas ou conferências por áudio, tipo Skype e outros do gênero.

Partimos do princípio que a pessoa A e nem a pessoa B possuem qualidade na velocidade de UPLOAD, necessária para a transmissão das suas informações, porque ambas só possuem qualidade de recepção.

Como, então, estabelecer qualidade na comunicação, se não há boa transmissão de nenhum dos dois lados?

Que qualidade de recepção vai ter a pessoa A, se a pessoa B, com quem ela está falando, não tem qualidade para lhe enviar nada? Que qualidade, por seu lado, terá a pessoa B ao receber o que a pessoa A lhe transmite, também sem qualidade?

Este caso fica parecendo aquela anedota da cidade que possui apenas uma rua e o prefeito decretou que ela seja mão única. Os carros passam por ela e não podem voltar nunca mais, porque é impossível trafegar em sentido contrário.

 

TERCEIRA CONSIDERAÇÃO

 

Se a empresa LiveTIM, operando aqui mesmo no Brasil,  consegue oferecer upload de 10Mbps, 20Mbps e até 30Mbps REAIS, podendo ser comprovado por qualquer medidor, ainda por cima oferecendo internet ILIMITADA,  cobrando apenas R$ 59,90, como pode a ANATEL dar respaldo à NET, que oferece um ridículo upload de apenas 160 Kbps, LIMITADA a franquias de tráfego também ridículas, e cobrando mais caro?

Disponho aqui o site da LiveTIM para que os senhores e todos os meus leitores possam conferir o que estou afirmando: www.livetim.com.br .

Inúmeras são as pessoas que já estão utilizando esta Internet aqui mesmo em São Paulo.

 

QUARTA CONSIDERAÇÃO

 

Senhores, se a NET garantisse apenas 20% de upload, da velocidade de fato contratada, ainda seria um absurdo, porque uma empresa que tem o mínimo de vergonha na cara deve garantir 100% daquilo que vende a seus consumidores. Imaginem tendo ela a obrigação de oferecer apenas 1,6% (um vírgula seis por cento), e ainda tendo o de acordo da ANATEL! Isto é uma vergonha, é uma indecência!

 

QUINTA CONSIDERAÇÃO

 

Estranhou-me muito o terceiro parágrafo do ofício, quando o seu redator diz ter tirado a conclusão principal com base em pesquisa na "página da NET". Creio que seria interessante que a ANATEL observasse melhor consultando as principais revistas de circulação nacional assim como as emissora de televisão onde ela oferece 10 Mbps de Velocidade.

Inclusive na própria "página da NET", logo na entrada, consta a oferta de internet de 10 M Mbps, com o número bem grande, para ludibriar bem o consumidor. Anexo um impresso da página que capturei e imprimi hoje mesmo para que os senhores vejam.

Creio que diante de tal evidência não tem mais como ter dúvida acerca do fato.

 

QUANTO A VENDA CASADA

 

No ofício os senhores usaram a expressão "... bem como é apresentada denúncia de suposta venda casada na oferta dos serviços de banda larga fixa e TV por Assinatura".

Não tem nada de SUPOSTA, meus senhores, o que existiu foi uma REAL tentativa de venda casada mesmo, o que é ilegal em nosso país, e nesta oportunidade encaminho aos senhores um CD onde está gravado, em MP3, o áudio da minha conversa com a atendente NET, quando se caracteriza a tentativa de venda casada.

 

 

 

Diante das cinco considerações, será que a ANATEL vai se compactuar com esse absurdo que a NET vem fazendo com que os seus usuários engulam, o que se constitui uma verdadeira piada, como o caso da cidade que tem rua de mão única?

Creio que diante destes fatos os senhores entendam finalmente porquê eu não quis acreditar que o documento que a ANATEL me enviou foi de fato redigido por uma pessoa lúcida e provida de alguma lógica.

 

Conclusão

 

Peço para que o segmento mais racional da ANATEL e do Ministério das Comunicações repense essa questão e que, pela preservação do seu nome, tome providências imediatas para que esta pouca vergonha não permaneça.

 

Respeitosamente.

 

 

Alamar Régis Carvalho
 

 

 Se você quiser conhecer o conteúdo total do ofício que eles me enviaram, o coloco aqui também para a sua apreciação.

 

ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações

SAUS Quadra 6 - Bloco E - Brasília, CEP 70070-940

(61) 2312-2000 e FAX 2312-2002

 

Ofício nº 634/2013/PVSTR/PVSTP/PVST - ANATEL

 

Brasília, 12 de março de 2013.

Ao Senhor

ALAMAR RÉGIS CARVALHO

São Paulo, SP

Referência: Denúncia contra a NET por descumprimento da Regulamentação de Telecomunicações.

 

 

Prezado Senhor

 

1. Reportamo-nos à carta, de 18 de fevereiro de 2013, protocolizada na Anatel sob o nº 53500.004614/2013, em 24 de fevereiro de 2013, em que é solicitado à Anatel determinar à prestadora NET que garanta pelo menos 20% da velocidade contratada, tanto no download quanto no upload, bem como é apresentada denúncia de suposta venda casada na oferta dos serviços de banda larga fixa e TV por assinatura.

2. A respeito do assunto, preliminarmente, importa destacar que foram definidos no Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM (banda larga fixa), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011, indicadores de rede que avaliem a qualidade das redes das prestadoras, dentre os quais destacamos os indicadores de Garantia de Velocidade Instantânea Contratada, tanto para o download quanto para o upload, cuja meta é de 20% (vinte por cento) da velocidade contratada, e de Garantia de Velocidade Média Contratada, tanto para download quanto para upload, cuja meta é de 60% (sessenta por cento) da velocidade contratada. Essas metas devem ser atendidas no período compreendido entre 10h e 22h.

3. Após pesquisa realizada na página da NET sobre as velocidades ofertadas no plano "NET VÍRTUA 10 MEGA" em São Paulo/SP, nota-se que as velocidades de download e upload anunciadas são, respectivamente, 10Mbps e 800Kbps. Nesse caso, para o cumprimento das metas estabelecidas, a operadora deve garantir velocidade instantânea de 2Mbps (download) e 160Kbps (upload); e velocidade média de conexão de 6Mbps (download) e 480Kbps (upload).

4. Salientamos que os usuários dos serviços de conexão à internet em banda larga podem realizar a aferição da qualidade de sua conexão por meio de um software de medição oficial disponibilizado em www.brasilbandalarga.com.br. Caso o usuário tenha interesse, ele poderá utilizar este software para obter relatórios oficiais de medição da qualidade de sua banda larga.

5. Por fim, relativamente às denúncias apresentadas a esta Agência, a área de acompanhamento desta Gerência-Geral notificou a operadora por meio do Ofício nº 580/2013/PVSTP/PVST-ANATEL (cópia em anexo), de 05 de março de 2013, para apresentar manifestação a respeito dos fatos noticiados. Após a manifestação da operadora, a Anatel dará prosseguimento à análise do caso.

6. Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais.

 

Atenciosamente.

 

 

DIRCEU BARAVIERA

Gerente-Geral de Serviços Privados de Telecomunicações
 

 

 

Fico, então, na expectativa que vários brasileiros façam a sua parte, como eu estou aqui querendo fazer a minha.

 

Abração.

 

        Alamar Régis Carvalho

Analista de sistemas, escritor e ANTARES Dinastia

Alamar Régis Carvalho - Analista de Sistemas, Escritor, ANTARES Dinastia - São Paulo, SP
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