quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
A revolta contra o que chamou de “voto político” em favor dos réus condenados por formação de quadrilha no mensalão tende a ser um dos últimos gritos de guerra de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal. Tudo indica que Barbosa vai antecipar sua aposentadoria. Em princípio, não deve encarar a aventura de entrar na política. Mas, até o final de março, tudo pode acontecer. A avaliação geral é que o espectro da ilegitimidade ameaça tomar conta do Brasil, em curto prazo.
A provável decisão do STF em favor dos mensaleiros, aliviando a barra na interpretação sobre o que é formação de quadrilha, vai encarar a porteira da impunidade para crimes do colarinho branco no Brasil, beneficiando políticos e empresários parceiros na corrupção. Mesmo após tal advertência feita pelo ministro Luiz Fux, a maioria de seus companheiros preferiu aliviar a punição dos condenados na Ação Penal 470. Decisão nada surpreendente para mortais elevados ao olimpo do Supremo pela canetada do regime petista - em pleno estado autoritário de direito em que vivemos.
Os petistas vão festejar duplamente a antecipada saída de Barbosa. Terão a chance de indicar, bem depressa, mais um apadrinhado para a vaga dele. Será mais um avanço no aparelhamento do STF – que ajudará na maioria folgada em votações polêmicas. E com a saída imediata de Barbosa o comando da Justiça fica com o vice Ricardo Lewandowski – que só assumiria a presidência, normalmente, em novembro. Para completar a festa, no meio do ano, o “ex-petista” José Dias Toffoli assume a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral.
Assim que Barbosa sair, e for indicado mais alguém de confiança do PT para o STF, um dos primeiros passos será a colocação em pauta de votação de um novo questionamento da Lei de Anistia de 1979. O cenário para este previsível espetáculo já está armado pela tal “Justiça de Transição” (aliás, ninguém explica: transição para quê, nem para onde?), que é um movimento patrocinado por uma ONG financiada por recursos transnacionais.
Um de seus alvos principais é acabar, definitivamente, com qualquer hegemonia das forças armadas. A punição exemplar de alguns militares como “criminosos torturadores” simbolizará a desmoralização final da instituição militar – que é a garantidora efetiva da soberania. Viabilizada pela revogação unilateral da Lei de Anistia (punindo apenas os agentes do Estado e não os militantes meliantes de esquerda que roubaram, mataram, sequestraram e praticaram atos de terror na Era pós-1964), a esquerda cumpre seu objetivo primordial no serviço que presta à Oligarquia Financeira Transnacional: queimar o filme dos militares para que não possam esboçar qualquer reação – parecida com a de 1964.
O jogo está manjadíssimo. O primeiro ponto é garantir a hegemonia no Legislativo e avançar na do Judiciário. O segundo é avançar no aparelhamento do Executivo, permanecendo no poder - com a ajuda providencial da fraude eleitoral ou do clientelismo das bolsas vagabundagem que garante o voto de cabresto nas regiões ignorantes do Norte-Nordeste.
O terceiro movimento – urgente - é reconquistar a confiança e o apoio da Oligarquia Financeira Transnacional para que tudo isso dê certo e o sistema capimunista continue avançando no Brasil. Se tudo der certo, e Dilma conseguir o milagre de se reeleger, a intenção imediata é a implantação de uma assembleia para reformar a Constituição, para adequá-la aos planos da turma do Foro de São Paulo, que sonha com mais poder e muito dinheiro para viabilizar suas fantasias oníricas.
O esquema petralha é ilegítimo, porque não favorece o interesse público e nem garante os direitos individuais. Por isso, tem de ser combatido cirurgicamente. Os segmentos esclarecidos da sociedade brasileira precisam focar em uma bandeira imediata: Legitimidade, já! Só a reconquista da Legitimidade no Brasil permitirá avanços institucionais concretos. O ilegítimo e corrupto modelo em vigor só serve à governança do crime organizado, através das diversas quadrilhas, que agora a maioria do STF resolveu perdoar...
Legitimidade, já! Sem ela, o Brasil pode mergulhar em um caos institucional que terá repercussões negativas para o resto do mundo. A consolidação autoritária por aqui tende a comprometer a democracia e a sustentabilidade da economia liberal. Só com Legitimidade conseguiremos reformular um projeto nacional federalista, com reformas políticas e tributárias capazes de viabilizar a produção riquezas sob um regime que respeite os valores humanos essenciais.
A Cadeia da Legitimidade vai tirar do poder a petralhada e seus comparsas. Eis a aposta para este ano conturbado e instável de 2014.
Mancada Suprema
O STF deve dar pelo menos seus votos favoráveis para acatar os embargos infringentes para reverter a condenação por formação de quadrilha de Delúbio Soares, José Genoino, José Dirceu, José Roberto Salgado, Kátia Rabello, Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz.
Ontem, votaram a favor deles os ministros Luiz Roberto Barroso, Cármen Lúcia, José Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
Logo mais, eles devem contar com o reforço de Rosa Weber e Teori Zavascki.
Celso de Mello, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello sairão derrotados, junto com Joaquim Barbosa e o relator Luiz Fux, na defesa da manutenção da condenação por formação de quadrilha.
Batalha verbal perdida
Sinal dos nebulosos tempos políticos em que vivemos foi o embate, ontem, no plenário do STF, entre o presidente Joaquim Barbosa e o ministro Luiz Roberto Barroso.
Barroso argumentou: “O Supremo Tribunal Federal é um espaço da razão pública, e não das paixões inflamadas. Antes de ser exemplar e simbólica, a Justiça precisa ser justa, sob pena de não poder ser nem um bom exemplo nem um bom signo”.
Barbosa retrucou: “O tempo em que essa quadrilha movimentou toda essa montanha de dinheiro (R$ 70 milhões, comprovados), a forma como esse dinheiro era distribuído aos parlamentares, tudo isso foi objeto de debate intenso aqui neste plenário. Agora, Vossa Excelência me chega aqui com uma fórmula prontinha, não é? Já proclamou inclusive o resultado do julgamento. Vossa Excelência já disse qual é o placar antes mesmo de o colegiado ter votado. A sua decisão não é técnica. É simplesmente política. É isso que estou dizendo”.
Barroso devolveu: “Para mal dos pecados de Vossa Excelência, o meu voto vale tanto quanto de Vossa Excelência. O esforço para depreciar quem pensa diferentemente, com todo o respeito, é um déficit civilizatório. Quem pensa diferente de mim só pode estar mal intencionado ou com motivação indevida: é errada essa forma de pensar. Precisamos evoluir. Discutir o argumento e não a pessoa. É assim que se vive civilizadamente”.
Pergunta sem resposta
Barbosa atirou novamente: “Em que dispositivo do Código Penal se encontram esses parâmetros tarifários que Vossa Excelência está utilizando no seu voto? Isso não existe. É pura discricionariedade de Vossa Excelência. Admita isso”.
Dias Toffoli saiu em defesa de Barroso, atacando:
“Presidente, vamos ouvir o voto do colega. Todos nós ouvimos Vossa Excelência votar horas e horas, dias e dias, sem interrompê-lo”.
Barbosa chutou o balde de Toffoli: “Não seja hipócrita”.
Toffoli fez apenas muxoxo: “Vossa Excelência não quer presidir deixando ele proferir o voto. Só porque o voto discorda da opinião de Vossa Excelência!”
Zé Lampião
O relator Luiz Fux deixou claro que “a complexidade do esquema, que atendeu a todos e a cada um dos integrantes da quadrilha, retrata a existência de união estável de três ou mais pessoas para o cometimento de crimes”.
Fux produziu uma imagem perfeita para defender o absurdo da absolvição aos mensaleiros no crime de quadrilha:
“O bando de Lampião trazia desassossego assim que chegava a cidades do interior, ofendendo a paz social. A associação (do mensalão) também trouxe profunda intranquilidade, não para pequenas sociedades, mas para a República, fazendo desmoronar no ideário de todos os cidadãos brasileiros a crença na democracia. Intranquilidade social maior dificilmente ocorrerá”.
Já que a maioria do STF preferiu jogar a favor da quadrilha, a previsão otimista de Fux não deve se concretizar...
Ataque aos militares?
As Legiões enxergaram no voto de Luiz Roberto Barroso uma menção indireta ao regime militar:
“Por essa razão, continuaremos a viver um abominável espetáculo de hipocrisia, em que todos apontam o dedo para todos, enquanto muitos procuram manter ocultos os seus cadáveres no armário. Pior que tudo: temos um sistema político que não atrai vocações, que não mobiliza a juventude, compreensivelmente afastada pelo medo do contágio das práticas aqui denunciadas e condenadas. Vivemos a derrota do idealismo, diluído no argentarismo e na criminalidade política”.
Barroso insiste em repetir, sempre que pode, a frase “muitos procuram manter ocultos os seus cadáveres no armário”...
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sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
