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DESAGRAV0 AO EXMO. SR. MINISTRO JOAQUIM BARBOSA, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
“ O direito de ser ouvido não inclui automaticamente o direito de ser levado a sério.”
Palavras de Hubert Humphrey, que foi , nos U.S.A. , Vice-Presidente (1965 /1969) e também senador por 23 anos, integrante do Partido Democrata.
É sempre patriótico relembrar o decálogo que esses filhotes de fidel castro vem impondo, rapidamente, à população que não usa Jornal para leitura e que no Brasil é maioria. Transforma-se em mais claro o entendimento de atitudes como essa do deputado referido no desagravo que repasso. Que, para o bem da Nação, deveria ser cassado, a fim de que tivesse tempo bastante para exibir seu gesto, permanentemente, para seus “cumpanhêro”. Veja-se no anexo.
Saudações, Aderbal Bacchi Bergo, magistrado aposentado, OAB / SP 47093
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
CNPJ 04.820.032/0001-94
SEDE: SAS, Q. 4, LOTE 9/10, BL “A”, Ed. Victoria Office Tower Salas 1131/2
e-mail: presidencia@anamages.org.br Telefone 061 8255 0222 // 061.3321 0591
NOTA PÚBLICA
DESAGRAVO AO EXMO. SR. MINISTRO JOAQUIM BABROSA,
PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTADOS ESTADUAIS – ANAMAGES vem a público externar sua insatisfação pela falta de decoro e de respeito ao PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNBAL FEDERAL, em razão da conduta antiética do Exmo. Sr. Deputado Federal André Vargas (PT-PR) durante a solenidade de abertura do ano legislativo.
A Constituição da República acolheu a tripartição de Poderes, atribuindo aos Chefes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário o mesmo status de mandatários da Nação.
Se o ilustre Deputado, como publicamente tem se manifestado, discorda do julgamento da AP 470, popularmente chamada de processo do mensalão, é um direito seu. Mas, o seu entendimento pessoal não o autoriza a afrontar a honra e dignidade do Presidente da Suprema corte brasileira,
Ao se colocar de punho cerrado, gesto de contestação e insatisfação dos condenados na referida ação penal quando foram presos, S. Exa. não ofendeu apenas e tão só o Sr. Ministro Joaquim Barbosa, um dos julgadores, mas toda a Nação brasileira, eis que o poder de julgar é atribuído aos magistrados pela vontade soberana do povo, através das normas votadas pelas Casas Legislativas.
Não se diga, como o fez o Ilustre Deputado: “O ministro está na nossa Casa. Na verdade, ele é um visitante, tem nosso respeito, mas estamos bastante à vontade para cumprimentar do jeito que a gente achar que deve”.
O Congresso Nacional, o Senado, a República e a Câmara dos Deputados não pertencem a um partido ou a alguma pessoa, mas sim ao povo brasileiro e devem ser tratados como um santuário da democracia, da diversidade de pensamentos e de ideias.
A independência e harmonia entre os Poderes da República somente serão efetivamente respeitadas se o protocolo e a fidalguia imperarem.
O Plenário não é palco ou palanque eleitoral, nem pode admitir condutas contrárias ao decoro parlamentar e às regras mínimas de educação e convivência.
Como cidadão e fora dos limites da casa do Povo, o Sr. Deputado pode se manifestar como bem entender, assim como qualquer outro cidadão, arcando,
por óbvio, com as responsabilidade por eventuais ofensas à honra. Contudo, enquanto Parlamentar, tem o dever de se haver com lhanura e fidalguia, máxime quando recebe, junto com seu colegiado, o Chefe de outro Poder.
Ao Ministro Joaquim Barbosa apresentamos nosso desagravo, com a certeza de que S.Exa. não se deixará abalar pelo incidente e que continuará conduzindo o julgamento dos recursos com INDEPENDÊNCIA e LIVRE DE PRESSÕES, honrando a toga e a magistratura brasileira. Ao bom Juiz não importa o resultado de um julgamento, pressões de grupos ou a vontade pessoal de quem quer seja, mas sim A REALIZAÇÃO PLENA DA JUSTIÇA.
Brasília, 04 de fevereiro de 2.014
Antonio Sbano Presidente da Anamages
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